Incentivos ao retorno e à permanência do aluno – Bolsa por conclusão de série ou ensino médio
Projeto de poupança escolar implementado pela prefeitura municipal de Niterói, para alunos a partir do 9º ano do ensino fundamental. O Poupança Escola Niterói paga quantias decrescentes de premiação, sendo: R$ 1.200 pela aprovação no 9º ano do fundamental, e R$ 1.100, R$ 1.000 e R$ 800 pela aprovação na 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio, respectivamente. Para alunos do ensino médio Profissionalizante Integrado, ao concluírem o 4º ano, recebem R$ 800. Todos são bonificados com mais R$ 400 pela pontuação acima da média nacional no ENEM. Posteriormente, o Programa foi expandido para os alunos do 6º, 7º e 8º anos, que podem receber R$ 800 pela aprovação em cada uma destas etapas.
O benefício está condicionado à participação em atividades extracurriculares, frequência maior que 75 por cento, não infração do Regimento Escolar e aprovação no ano letivo.
Resumo da implementação
Foi instituído pela Lei nº 3.363/2018 e regulamentado no ano seguinte.
Assim como outras iniciativas similares, do montante depositado anualmente, a parcela de 30 por cento do benefício é livre para saques no mesmo ano para os alunos aprovados e o restante (70 por cento) é condicionado à conclusão do ensino médio.
Para ser elegível ao projeto Poupança Escola Niterói o aluno deve ser proveniente de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família, ser residente da cidade há pelo menos um ano, ser aluno de uma escola da rede pública localizada em Niterói e estar matriculado em uma das séries que tem bonificação prevista, ou seja, 6º ano do ensino fundamental, ao 3º ano do ensino médio.
Outras informações
Recursos do município de Niterói a título de royalties e participação especial devidos pelas concessionárias de exploração de petróleo e gás natural.
Município de Niterói, a princípio implementada pela Secretaria Executiva e atualmente, a partir do Decreto nº 13.022/2021, pela Secretaria de Governo do município.
Cartilha do projeto Poupança Escola Niterói: http://www.poupancaescola.niteroi.rj.gov.br/public/ documentos/Cartilha-Poupanca-Escola-Niteroi- Brasao.pdf.
Lei municipal que dispõe e institui o Projeto Poupança Escola Niterói: https://t.ly/S_Kq.
Landpage do projeto: https://t.ly/1YC1.
Cartilha do projeto Poupança Escola Niterói: http://www.poupancaescola.niteroi.rj.gov.br/public/ documentos/Cartilha-Poupanca-Escola-Niteroi- Brasao.pdf.
Lei municipal que dispõe e institui o Projeto Poupança Escola Niterói: https://t.ly/S_Kq.
Landpage do projeto: https://t.ly/1YC1.
Faz sentido lógico.