Incentivos ao retorno e à permanência do aluno – Auxilio mensal – Bolsa por conclusão de série ou do ensino médio
O Programa Bolsa Escola 10, instituído em dezembro de 2021, faz parte da estratégia do Governo do Estado de Alagoas para incentivar a retomada das aulas, a permanência na escola e a conclusão do ensino médio no período pós-pandemia de COVID-19. É apresentado pelo Governo estadual como um programa de bolsa de estudos e combate à evasão.
Há auxílios e benefícios pagos aos estudantes, por meio do Cartão Escola 10, de maneira periódica e, também, intermitente. Inicialmente, cada aluno que retornou às aulas presenciais a partir da reabertura das escolas recebe R$ 500. O Cartão Escola 10 também faz o pagamento mensal de R$ 100 por aluno, condicionado à frequência.
Para incentivar a conclusão do ensino médio, o Governo alagoano instituiu o pagamento de R$ 2.000 por aluno após a conclusão desta etapa. O valor serve também como forma de apoio para o início da vida profissional ou universitária.
Resumo da implementação
O Programa Bolsa Escola 10 foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 76.651, de 15 de dezembro de 2021, e instituído pela Lei Estadual nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021. Os incentivos são cumulativos e dividem-se em três categorias: retomada, permanência e premiações.
Durante a campanha eleitoral de 2022, o atendimento aos usuários do Cartão Escola 10 foi realizado exclusivamente pelo WhatsApp e, para comunicar a mudança na prestação do serviço, a Seduc realizou uma campanha com influenciadores do Estado para atingir o público-alvo..
Outras informações
Tesouro do Governo do Estado de Alagoas.
Governo do Estado de Alagoas por meio da Secretaria Estadual de Educação.
Notícia: https://t.ly/Ok3S.
Lei que instituiu o Programa: https://sapl.al.al.leg.br/ media/sapl/public/materialegislativa/2021/7586/ protocolo_20210915_092559.pdf.
SILVA, Wellyngton Chaves Monteiro da. Uma análise do programa escola 10 como política pública educacional para o Estado de Alagoas. 2021. Link: http://hdl.handle.net/10183/223060.
Faz sentido lógico.