Incentivos ao retorno e à permanência do aluno – Bolsa por conclusão de série ou ensino médio
O Programa fez parte da iniciativa Rio Sem Miséria, criada pela Lei nº 6.088, de 25 de novembro de 2011, com os Programas Renda Melhor (RM) e Renda Melhor Jovem (RMJ). Caracterizou-se pela criação de uma poupança para incentivar estudantes provenientes de famílias em extrema pobreza a completarem o ensino médio Regular, Integrado ou Técnico e Profissional.
Os alunos aptos a participar do Renda Melhor Jovem foram aqueles cuja renda preditiva familiar não ultrapasse R$ 100 mensais per capita. Outra condicionalidade da entrada no Programa era a participação da família no Programa Renda Melhor. Vale ressaltar, no entanto, que a permanência no RMJ não era condicionada ao RM, ou seja, caso a família não se enquadrasse mais no RM o jovem continuaria beneficiário do RMJ.
Para cada ano de estudo completado com aprovação, um depósito era realizado em uma conta própria do estudante. No máximo, 30 por cento do montante anual poderia ser retirado pelo estudante. O saque completo do valor podia ser efetuado após a sua formatura no ensino médio.
Ao completar o 1º ano do ensino médio, o aluno ganhava R$ 700, no 2º ano era recompensado com R$ 900, e ao completar o 12º ano recebia R$ 1000. Para alunos do ensino médio Técnico ou Profissional, a premiação era R$ 1.200 ao completar o 4º ano do ensino médio. Todos os formandos recebiam um incentivo extra, de R$ 500, quando seu desempenho no ENEM superava a média nacional.
Os incentivos eram depositados apenas para aqueles alunos elegíveis que tinham uma conta em seu nome, que seria acessada para monitoramento pelo jovem.
Em casos de abandono escolar, reprovação ou condenação criminal o estudante perdia todo o valor até então acumulado em sua conta bancária.
Resumo da implementação
A princípio, em 2011, foi implementado nos três municípios com maior proporção de pessoas pobres da Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Japeri, Belford Roxo e São Gonçalo (Decreto nº 42.999, de 2 de junho de 2011). Em 28 de dezembro de 2011, o Decreto no 43.382 ampliou a abrangência do Programa alcançando 35 municípios, além dos três iniciais. Em 2021, o Decreto nº 43.568 dispõe sobre a inclusão de mais 13 municípios. Por fim, em 2013, através do Decreto nº 44.124, o Programa foi instituído em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
O Programa foi suspenso em 2016 e retomado em janeiro de 2022. Atualmente, o Decreto nº 47.892 de dezembro 2021 prevê a implementação do Programa nos dez territórios sociais com menores IDH do município do Rio de Janeiro e nos dez municípios com menores IDH do Estado
Outras informações
Tesouro do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Governo do Estado do Rio de Janeiro — Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.
Relatório de Auditoria Especial do Programa Renda Melhor Jovem: http://www.fazenda.rj.gov.br/age/ShowProperty?nodeId= por cento2FUCMServerpor cento2FWCC277562 por cento2F porcento2FidcPrimaryFile&revision=latestreleased.
PEREIRA, V. A. From Early Childhood to High School: Three Essays on the Economics of Education. PUC-Rio, 2016.
1.304 escolas acompanhadas de 2007 a 2013, totalizando 6.328 pares de escola-ano.
DID (Differences in Differences — Diferenças em Diferenças).
• Redução de 33 por cento da taxa de evasão entre o público-alvo de baixa renda.
• Aumento de 9 pontos percentuais na taxa de aprovação dos alunos.