São elegíveis à “Bolsa do Povo Educação — Ação Estudantes” os alunos regularmente matriculados no ensino médio da rede pública estadual e que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza de acordo com o CadÚnico. Após o completo atendimento dos alunos anteriormente descritos, caso haja verba disponível, poderão ser contemplados estudantes do 9º ano, conforme com os seguintes critérios, em ordem prioridade: ser autodeclarados não brancos que estejam em situação de extrema pobreza e pobreza; autodeclarados brancos, que estejam em situação de extrema pobreza e pobreza; estudantes que mais acessaram o Centro de Mídias de São Paulo (CMSP) e que estão em situação de pobreza e extrema pobreza.

O recebimento de outros benefícios de programas sociais, incluindo o Programa Bolsa Família e outros eixos do Bolsa do Povo, não era impeditivo para inscrição na Bolsa do Povo Educação — Ação estudantes.

As condicionalidades para o recebimento do pagamento são: (a) apresentar frequência escolar superior a 80 por cento no bimestre; (b) realizar duas horas por dia de atividades complementares no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP); (c) participar, obrigatoriamente, de pelo menos uma avaliação de aprendizagem. Para estudantes da 3ª série do ensino médio, além das condicionalidades listadas acima, é também obrigatório realizar pelo menos 80 por cento das atividades preparatórias para o ENEM no aplicativo do Centro de Mídias de São Paulo (CMSP).

Os estudantes beneficiados receberam o Cartão Bolsa do Povo, que permitia o saque em dinheiro do benefício ou o uso na função débito em estabelecimentos comerciais. No entanto, os primeiros pagamentos foram feitos mediante a emissão de um voucher no Portal Bolsa do Povo em razão do prazo para a emissão dos cartões dos beneficiários. O cartão foi emitido em nome do responsável pelo aluno.

Os estudantes elegíveis são aqueles matriculados na rede estadual de ensino nas séries do ensino médio, incluindo a modalidade do ensino médio — Educação de Jovens Adultos (EJA). A família do estudante deve constar no CadÚnico. A seleção será realizada com base no Número de Identificação Social (NIS) ou no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno e também no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina. 

Os estudantes serão classificados e selecionados a partir do valor crescente da renda bruta per capita da família (os mais pobres possuem prioridade). Em caso de empate, os critérios para escolha serão: (i) maior número de integrantes na família; (ii) estudantes com deficiência; (iii) maior idade do estudante classificado; (iv) estudante residente do município com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). 

Para receber o benefício, o estudante deve manter assiduidade mínima de 75 por cento no curso e no mês corrente. Outro ponto importante é o limite de recebimento de benefício por núcleo familiar, que se restringe a dois estudantes. 

O estudante poderá perder a bolsa estudante se não mantiver 75 por cento de assiduidade durante três meses subsequentes, sendo excluído do Programa. Em caso de reprovação, também perde o direito de recebimento nos anos subsequentes.

Para recebimento do benefício, o responsável pelo aluno ou o próprio aluno (quando maior de idade) deveria possuir uma conta bancária. Havia a opção de realizar a abertura de uma conta no Banco do Brasil, sem cobrança de tarifa e com isenção de taxa de transferência. Cabe ao titular da conta e responsável pelo aluno informar à escola os dados para depósito.

O Estado prevê que o Programa Bolsa Estudo beneficie cerca de 218 mil estudantes que receberam um cartão benefício para a receber a transferência da Bolsa Estudo. Os estudantes elegíveis recebem o auxílio mensal desde que tenham frequência maior ou igual a 75 por cento e média em todas as disciplinas maior ou igual a 6,0. A partir de agosto de 2022, o benefício passou a ser de R$ 111,92 por mês letivo, o ajuste foi feito por meio do decreto nº 10.122, de 28 de julho de 2022.

O Bolsa Presença foi instituído pela Lei Ordinária nº 14.310 de março de 2021, alterada pela Lei nº 14.396 de 16 de dezembro de 2021 que tornou o Programa permanente. 

Os beneficiários do Programa são os alunos cujas famílias estão em situação de pobreza e extrema pobreza e inscritas no CadÚnico. Para garantir o recebimento do benefício, o aluno deve ser matriculado em uma escola da rede de ensino estadual, ter assiduidade de 75 por cento nas aulas, ter participação obrigatória nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, deve participar das atividades pedagógicas nos eixos temáticos do Programa e, por fim, manter os dados cadastrais atualizados na unidade escolar.

São elegíveis à bolsa mensal aqueles alunos com idade entre 15 a 21 anos, que atendem aos critérios de renda do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), possuem o Cartão Cidadão, estão regularmente matriculados no ensino médio da rede estadual de ensino, com presença mensal de 75 por cento ou mais nas atividades escolares; e participação regular em avaliações e ações promovidas pela Secretaria Estadual da Educação.

O Programa Todo Jovem na Escola ainda prevê a distribuição gratuita de absorventes, doação de celulares e a realização de uma pesquisa com os jovens para a criação do 4º ano do ensino médio. 

Em novembro de 2021, um mês após o lançamento oficial do Todo Jovem na Escola, o Governo do Estado disponibilizou um serviço de call center para esclarecer dúvidas relacionadas ao Programa. Dos 72.192 jovens elegíveis, cerca de 40 mil retiraram o Cartão Cidadão, segundo informou o Governo do Estado.

O Programa Bolsa Escola 10 foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 76.651, de 15 de dezembro de 2021, e instituído pela Lei Estadual nº 8.551, de 10 de dezembro de 2021. Os incentivos são cumulativos e dividem-se em três categorias: retomada, permanência e premiações. 

Durante a campanha eleitoral de 2022, o atendimento aos usuários do Cartão Escola 10 foi realizado exclusivamente pelo WhatsApp e, para comunicar a mudança na prestação do serviço, a Seduc realizou uma campanha com influenciadores do Estado para atingir o público-alvo..

Em oito meses de implementação, o Vem que Dá Tempo teve 29 mil inscritos. Destes, 9 mil realizaram o curso preparatório, 25 mil realizaram o exame de certificação do Ensino Fundamental, e 24 mil alunos foram certificados, O Programa já está sendo implementado em todos os municípios do estado.

Foi instituído pela Lei nº 3.363/2018 e regulamentado no ano seguinte.

Assim como outras iniciativas similares, do montante depositado anualmente, a parcela de 30 por cento do benefício é livre para saques no mesmo ano para os alunos aprovados e o restante (70 por cento) é condicionado à conclusão do ensino médio. 

Para ser elegível ao projeto Poupança Escola Niterói o aluno deve ser proveniente de uma família beneficiária do Programa Bolsa Família, ser residente da cidade há pelo menos um ano, ser aluno de uma escola da rede pública localizada em Niterói e estar matriculado em uma das séries que tem bonificação prevista, ou seja, 6º ano do ensino fundamental, ao 3º ano do ensino médio.

O projeto foi implementado a partir da lógica de fortalecimento das capacidades socioinstitucionais. Sendo assim, UNFPA e ITAIPU Binacional trabalharam, de um lado, com as gestões dos 50 municípios e, de maneira complementar, com milhares de jovens que puderam planejar o futuro, fortalecer habilidades e projetos de vida. Com as ações a serem desenvolvidas o projeto buscou informar e capacitar os jovens para a transição segura e saudável para a vida adulta, contribuindo com suas famílias e comunidades em que vivem.

Segundo o resumo executivo do projeto, as ações prioritárias eram:

• promoção do cuidado e prevenção da gravidez não intencional na adolescência;
• ampliar a acessibilidade e a qualidade da atenção nos serviços de saúde de forma a promover um espaço de atenção e acolhimento para adolescentes;
• gerar conhecimento e evidência para melhorar as práticas e embasar ações de saúde, educação e comunicação;
• comunicar de maneira simples e eficiente.

O projeto iniciou com a realização do Seminário Internacional sobre Gravidez Não Intencional na Adolescência e 12 seminários regionais com foco em educação para pactuar as ações com foco na permanência e reinserção de adolescentes no sistema escolar. O projeto também realizou a formação de multiplicadores para construção de habilidades para a vida.

Entre as ações diretas com os municípios, a primeira foi o levantamento de práticas e boas experiências nacionais e internacionais de prevenção da gravidez não intencional, seguida da elaboração de um diagnóstico municipal do Sistema de Garantia de Direitos. O projeto lançou a chamada pública do Selo Chega Mais, realizou a capacitação de profissionais do Sistema e um intercâmbio formativo.

Em relação às intervenções realizadas junto aos adolescentes, o projeto executou caravanas de informação nos municípios com intervenções interativas e lúdicas, cinema itinerante e rodas de conversa. Além disso, lançou uma campanha de comunicação e informação voltada a adolescentes.

As equipes públicas municipais foram certificadas com o Selo Chega Mais e realizou-se um Hackaton (maratona de desenvolvimento de iniciativas tecnológicas). As metodologias de inovação digital com possibilidade de replicação foram apresentadas e premiadas.

A implementação do Poupança Jovem Piauí foi incremental, começando em 2015 nos quatro municípios mais pobres de cada um dos 11 territórios de desenvolvimento do Estado, totalizando 44 municípios. O Programa expandiu de acordo com a ordem de pobreza em cada território de desenvolvimento. Em 2019, havia chegado a 77 municípios. Independentemente da renda, o aspecto determinante para a participação no Poupança Jovem Piauí é a localização, ou seja, ser matriculado na rede em um município contemplado. 

No início, durante a mobilização das escolas para o Projeto Poupança Jovem Piauí foram realizadas ações pedagógicas, palestras motivacionais, conferências e outras atividades. As ações abordaram temas do mundo do trabalho, como: empreendedorismo, confecção de currículo profissional, dicas para entrevistas de emprego. De maneira complementar, os temas das ações abrangeram o uso de entorpecentes, gravidez na adolescência, violência doméstica, assédio na escola, suicídio, autolesão, bullying e a importância da conclusão do ensino médio.

Os professores e gestores escolares participaram de oficinas e conferências com devolutivas pedagógicas sobre avaliações diagnósticas externas bimestrais e anuais, e discussões com foco na melhoria da gestão e do ensino.